Nova Oposição de Paranatama tenta realizar evento irregular, mas Justiça confirma que regras precisam ser respeitadas

 O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu, na noite desta sexta-feira (28), decisão liminar favorável ao município, impedindo a realização do evento irregular denominado "Festividade Junina Popular", que estava sendo articulado por setores da oposição.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu, na noite desta sexta-feira (28), decisão liminar favorável ao município, impedindo a realização do evento irregular denominado "Festividade Junina Popular", que estava sendo articulado por setores da oposição.

A decisão, assinada pelo Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque, atende ao pedido da Procuradoria Jurídica do Município, após constatar que os organizadores do evento descumpriram as exigências legais previstas para a realização de festas públicas.

Entre as irregularidades apontadas pela Justiça, estão o protocolo do pedido de autorização fora do prazo estabelecido pela Secretaria de Defesa Social, a falta de comunicação formal à Polícia Militar e a ausência de documentos obrigatórios que garantam a segurança do evento.

Além disso, já existia solicitação regular e antecipada para o mesmo local e data feita por outra associação, o que impede a realização simultânea de eventos e assegura o respeito à ordem e à segurança pública.

O prefeito Dr. Henrique Góis foi direto ao comentar o caso:

"Aqui não se trata de lado político. A gente defende e valoriza todas as manifestações culturais, porque elas são do povo, não de partidos. Mas também temos a responsabilidade de garantir que tudo aconteça dentro da lei, com segurança e organização. O que não podemos permitir é que a disputa política coloque em risco a nossa gente."

A gestão municipal reforça que está aberta ao diálogo e comprometida em apoiar eventos populares, desde que sejam organizados de forma responsável e dentro da legalidade.

A Prefeitura de Paranatama segue firme no compromisso com o respeito às leis, a ordem pública e a segurança do povo.